Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: Avança SP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3648576

Assinale a alternativa correta sobre a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de um agente público, segundo a Lei de Improbidade Administrativa:

AOcorrem imediatamente após a denúncia formal do Ministério Público.BSó se efetivam com a publicação da sentença condenatória no diário oficial. CPodem ser aplicadas provisoriamente durante a fase de instrução do processo.DSó se concretizam após o trânsito em julgado da sentença condenatória.EDependem de autorização expressa do chefe do Executivo.

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Gabarito: Alternativa D.

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Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa CORRETA.

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