O eSocial é um sistema unificado instituído pelo governo federal para racionalizar a prestação de informações…

Question

O eSocial é um sistema unificado instituído pelo governo federal para racionalizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, exigindo que os entes públicos informem digitalmente os eventos relacionados aos seus servidores e empregados. Assinale a alternativa que corretamente descreve uma obrigação do ente público perante o eSocial:

Accepted Answer

O ente público deve transmitir eventos não periódicos, como admissão e afastamento de servidor efetivo, ainda que sem vínculo regido pela CLT.

Answer

O envio de informações sobre folha de pagamento ao eSocial não é obrigatório para órgãos da administração indireta.

Answer

As entidades públicas estão dispensadas do envio de informações ao eSocial em relação a cargos comissionados, por não configurarem vínculo empregatício.

Answer

A transmissão de dados no eSocial, no caso da administração pública direta, deve ocorrer apenas quando houver vínculo celetista.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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