De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece conceitos fundamentais que orientam a formulação de políticas públicas e a…
Prefeitura de Bombinhas - SC · Prefeitura de Bombinhas - SC · 2026
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a afirmação que não está em conformidade com o que estabelece…
IDCAP · Prefeitura de Aracruz - ES · 2023
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de __________, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus…
Instituto Fênix · Prefeitura de Paial - SC · 2026
Está de acordo com disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
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Gabarito: Alternativa C.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a proteção integral como paradigma normativo absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. O…
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