Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPM, a acao penal privada subsidiaria nao retira do Ministerio Publico o poder de retomar a acao como parte principal.

CFP · PMAL · 2026

A requisicao prevista no art. 122 do CPM pode ser formulada por qualquer autoridade militar superior ao acusado.

CFP · PMAL · 2026

O Ministério Público Militar pode promover a ação penal com base apenas em elementos colhidos em sindicância administrativa, dispensando o IPM.

CFP · 2026

Estando o réu solto, o prazo para o MP oferecer a denúncia no processo penal militar é de quinze dias.

CFP · 2026

O crime de entrega ao inimigo (art. 365 do CPM) em tempo de guerra é de ação penal pública incondicionada.

CFP · 2026