Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Jati - CE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4024680
autores de ato infracional possuem natureza jurídica
mista, visando a responsabilização e a inserção social.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A medida de internação, por sua natureza privativa
de liberdade, deve ser reavaliada mediante decisão
fundamentada no prazo máximo de seis meses.
(__) A prestação de serviços à comunidade consiste na
realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por
período não excedente a seis meses.
(__) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser
prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
(__) A medida de semiliberdade pode ser determinada
como forma de transição para o meio aberto, sendo
obrigatória a escolarização e a profissionalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:

