Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Fundação Renascer - SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3817730
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida
socioeducativa de liberdade assistida deve ser adotada sempre que for considerada a
medida mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Sendo
responsabilidade do orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente,
a realização dos seguintes encargos, entre outros:
I.Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e
inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência
social.
II.Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo,
inclusive, sua matrícula.
III.Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no
mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em: