Questão de Direito Penal MilitarNormas do direito penal militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista do MPU – Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPU-18-MATRIZ-421-MPU001-PAG-4-Q113
Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar.
Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.
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Gabarito: ERRADO.