Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A delação premiada prevista na Lei de Organizações Criminosas pode ser aplicada em crimes militares por extensão julgados pela Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O CPM prevê o crime de exercício arbitrário das próprias razões, consistindo em fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão legítima.

CFP · 2026

O crime de deserção se aplica ao policial militar de Alagoas que se ausenta sem licença por mais de oito dias de sua unidade.

CFP · PMAL · 2026

O crime de ameaça no CPM é exemplo de crime formal, pois se consuma com a prática da conduta (proferir a ameaça), independentemente de o resultado…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, I, do CPM abrange crimes que possuem definição diversa na legislação penal comum, como o crime de desacato a militar.