Gabarito: CERTO.
O crime de deserção se aplica ao policial militar de Alagoas que se ausenta sem licença por mais de oito dias de sua unidade.
CFP · PMAL · 2026
O crime de ameaça no CPM é exemplo de crime formal, pois se consuma com a prática da conduta (proferir a ameaça), independentemente de o resultado…
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º, I, do CPM abrange crimes que possuem definição diversa na legislação penal comum, como o crime de desacato a militar.
CFP · PMAL · 2026
O TÍTULO IV DO LIVRO I DO CPM – CRIMES CONTRA A PESSOA – ANTE O ADVENTO DA LEI 13.491/17, SOFREU RELEVANTES MODIFICAÇÕES QUANTO À TIPICIDADE DOS…
MPM · MPM · 2021
O crime de violação de sigilo funcional praticado por militar que divulga informações classificadas da unidade configura crime militar pelo art. 9º,…
CFP · 2026
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