Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens.
Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime cometido contra o patrimônio.
Gabarito: CERTO.
Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme hipóteses previstas no Código…
CESPE / CEBRASPE · Superior Tribunal Militar · 2017
O art. 53, §1º, do CPM ao estabelecer que as circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, refere-se tanto às circunstâncias subjetivas quanto…
CFP · PMAL · 2026
Considere a assertiva: O princípio da legalidade proíbe a edição de medida provisória versando sobre Direito Penal Militar, conforme vedação expressa…
CFP · PMAL · 2026
A delação premiada prevista na Lei de Organizações Criminosas pode ser aplicada em crimes militares por extensão julgados pela Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
O CPM prevê o crime de exercício arbitrário das próprias razões, consistindo em fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão legítima.
CFP · 2026
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