Nos termos do art. 39, da Lei Complementar nº 75/93, marque a opção INCORRETA:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
Gabarito: Alternativa B.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à…
CESPE / CEBRASPE · 2018
José, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, para ser nomeado pelo Presidente da República como Procurador-Geral da República, deverá…
FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2012
Com base no que dispõe a CF sobre a DP, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente. Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas…
CESPE / CEBRASPE · 2018
É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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