Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

Nos termos do art. 9º, II, "c", do CPM, configura crime militar o crime praticado por militar da ativa em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora de lugar sujeito à administração militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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