Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tutor de criança ou adolescente, assim designado por qualquer documento hábil, terá quantos dias para ingressar com pedido judicial nesse sentido?
Gabarito: Alternativa E.
A respeito da tutela, é correto afirmar:
FCC · TJ-SE · 2015
Assinale a alternativa correta, no que concerne à tutela.
VUNESP · TJ-PA · 2014
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a:
Prefeitura de Bombinhas - SC · Prefeitura de Bombinhas - SC · 2025
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do
UECE-CEV · Prefeitura de Sobral - CE · 2022
Indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo. A Tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, a pessoa de até…
ADM&TEC · Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL · 2024
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