Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Renascença - PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2053453
Adolescente - ECA “A criança e o adolescente
gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades
afim de lhes facultar...”:

