Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- UFMT
- Órgão:
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2057892
Ana exerce a função de técnico administrativo educacional em uma instituição de ensino municipal de
Nobres que atua em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente no
sentido de garantir o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da
cidadania plena e qualificando-os para o trabalho, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. NÃO
constitui direito assegurado às crianças e aos adolescentes:
Nobres que atua em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente no
sentido de garantir o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da
cidadania plena e qualificando-os para o trabalho, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. NÃO
constitui direito assegurado às crianças e aos adolescentes: