Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3635233
Uma escola pública do ensino médio passa por uma série de reformas curriculares para se adequar às novas diretrizes educacionais. No meio do semestre, a escola adota um novo sistema de avaliação que prioriza atividades práticas em detrimento das provas escritas. Lucas, um estudante do 2º ano, sente que o novo sistema avaliativo prejudica seu desempenho acadêmico e acredita que os critérios não estão claros ou justos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 53, qual das seguintes alternativas está correta em relação ao direito de Lucas?

