Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA consiste em:

criança é toda pessoa de até 11 anos de idade completos e adolescente é aquela entre 10 e 12 anos incompletos

criança é toda pessoa de até 12 anos de idade completos e adolescente é aquela entre 12 e 17 anos de idade

criança é toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade

segundo o ECA, não há diferença entre Criança e adolescente

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