Considere que Otávio, servidor estável do Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado em concurso para outro…

Question

Considere que Otávio, servidor estável do Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado em concurso para outro cargo estadual e, durante o estágio probatório do novo cargo, foi inabilitado. Sobre a recondução e o aproveitamento, nos termos dos arts. 29 e 30 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante; encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro.

Answer

A recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Answer

O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Answer

A recondução de Otávio ao cargo de origem depende de aprovação em novo concurso público.

Answer

O servidor em disponibilidade não pode ser aproveitado em outro cargo, devendo aguardar a recriação do cargo extinto.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Reintegração, recondução e aproveitamento (arts. 28 a 32)

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