João, servidor público estadual estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial e, por isso, deve…

Question

João, servidor público estadual estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial e, por isso, deve ser reintegrado. Contudo, o cargo que ele anteriormente ocupava havia sido extinto. À luz da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, qual a solução correta para o caso de João?

Accepted Answer

João será reintegrado em outro cargo de natureza, atribuições e remuneração compatíveis com as daquele, respeitada a habilitação profissional exigida, ou, na falta, posto em disponibilidade.

Answer

João deverá ser exonerado, pois a extinção do cargo impede qualquer forma de reintegração.

Answer

João será obrigatoriamente posto em disponibilidade, sem possibilidade de reintegração em outro cargo.

Answer

João será reintegrado em qualquer cargo vago, independentemente de compatibilidade de atribuições ou de habilitação profissional.

Answer

João será reconduzido ao cargo de origem do atual ocupante, sem direito a indenização.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Reintegração, recondução e aproveitamento (arts. 28 a 32)

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