Gabarito: Alternativa D.
Em determinada execução fiscal proposta pela Fazenda Pública, houve a penhora de bens do devedor. Posteriormente, foi decretada a sua falência,…
FGV · MPE-RJ · 2026
Observe a seguinte afirmação: De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui ___________________ aquele(a) proveniente de crédito dessa…
VUNESP · 2025
O requerimento da medida cautelar fiscal não depende da prévia constituição do crédito tributário no caso em que o devedor
VUNESP · 2018
Estabelece a Lei de Execução Fiscal que
VUNESP · 2018
A medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre a referida medida, é…
VUNESP · 2011
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