Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O inquérito policial militar é o procedimento investigatório adequado para apurar crimes impropriamente militares.

CFP · PMAL · 2026

A absolvição penal militar por inexistência do fato impede a punição disciplinar pela mesma conduta, vinculando a esfera administrativa.

CFP · PMAL · 2026

O crime de embriaguez em serviço atinge diretamente o dever militar de sobriedade no exercício das funções.

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato praticado por militar da reserva que exerce cargo em comissão na administração militar não é crime militar, pois o agente não é…

CFP · 2026

A deserção é crime militar permanente, de modo que o militar desertor pode ser preso em flagrante a qualquer tempo, enquanto durar sua situação de…