Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto JK
- Órgão:
- Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3978121
Em relação ao trabalho de adolescentes, o ECA permite o trabalho a partir de qual idade e sob qual condição?

