Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3230873
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Nos termos da Lei n o 9.784/1999 – processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – assinale a alternativa correta.
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Quanto à Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo pode iniciar‑se
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Nos termos da Lei nº 9.784/1999, considera-se decisão coordenada a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma…
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