Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3354035
A professora de Educação Física Aída dos Santos, percebeu que seu aluno do ensino fundamental Thiago Moura apresentava reiteradas faltas injustificadas. Ciente de suas obrigações, relatou o fato aos dirigentes do estabelecimento de ensino, após esgotados os recursos escolares e em observância ao artigo 56, inciso II da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes comunicaram o caso ao (s):