Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4016563
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos. II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares. III.Elevados níveis de repetência.
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, sendo
responsável por essa comunicação:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos. II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,
esgotados os recursos escolares. III.Elevados níveis de repetência.
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, sendo
responsável por essa comunicação: