Conforme a Lei 11.340, Art. 9º, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será…

Question

Conforme a Lei 11.340, Art. 9º, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.

Considerando a assistência à mulher, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Answer

O juiz determinará, por prazo seis meses, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Answer

O juiz assegurará à mulher e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a integridade física e psicológica.

Answer

Acesso prioritário à remoção ou a garantia do salário sem qualquer perda quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAssistência à mulher em situação de violência – direitos trabalhistas

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