Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-P1
Considere as assertivas a seguir sobre o momento de arguição das nulidades, nos termos do Código de Processo Penal.
I. As nulidades ocorridas após a pronúncia, no procedimento do júri, devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
II. As nulidades da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular devem ser arguidas a qualquer tempo, até o trânsito em julgado, por se tratarem sempre de nulidades absolutas.
III. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada a todo tempo, mediante ratificação dos atos processuais.
Assinale a alternativa correta.
I. As nulidades ocorridas após a pronúncia, no procedimento do júri, devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
II. As nulidades da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular devem ser arguidas a qualquer tempo, até o trânsito em julgado, por se tratarem sempre de nulidades absolutas.
III. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada a todo tempo, mediante ratificação dos atos processuais.
Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.