Conforme a Súmula 523 do STF, no que tange à atuação da defesa no processo penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

Answer

a deficiência da defesa gera nulidade absoluta, presumindo-se o prejuízo ao réu.

Answer

a falta de defesa configura mera irregularidade, sanável a qualquer tempo, e a deficiência é causa de nulidade absoluta.

Answer

tanto a falta quanto a deficiência da defesa configuram nulidade relativa, dependentes de arguição oportuna.

Answer

a ausência de defesa técnica é causa de inexistência do processo, e não de nulidade.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal