Gabarito: Alternativa B.
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Decisão que declara a…
CESPE / CEBRASPE · 2007
Ex-empregado de empresa privada de vigilância propôs reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de saldo salarial, férias, décimo terceiro salário…
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2015
Determinado Estado-Membro da Federação Brasileira pos- sui uma lei de organização de seus servidores públicos, em vigor desde 1986, com três…
FCC · MPE-AL · 2012
Não se admite ação direta de inconstitucionalidade, perante o STF, cujo objeto seja ato normativo editado pelo DF no exercício de competência que a…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, cuja competência para julgamento é do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2013
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