Questão de Direito DigitalLei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: FUNDAÇÃO INOVERSA SUL
Ano:: 2024
Cargo:: ARQUIVISTA
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-INOVERSASUL-24-033-INOVERSASUL-007-01-Q085

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os itens a seguir.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O consentimento do titular dos dados pessoais, quando fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

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