A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por…

Question

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Answer

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência deve ser realizada, a cada dois anos, na semana que incluir o dia 1º de março.

Answer

A convivência com a mãe ou o pai privado de liberdade será garantida ao adolescente por meio de visitas periódicas, e proibida para a criança.

Answer

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, em que são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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