Gabarito: ERRADO.
O CPM admite a pena de morte por fuzilamento, devendo a sentença ser comunicada ao Presidente da República.
CFP · 2026
No CPM, a suspensão do poder familiar é pena acessória que pode ser aplicada em qualquer crime militar.
CFP · 2026
No CPM, o art. 81 trata do concurso de infrações, estabelecendo limites para a pena total no concurso de crimes.
CFP · 2026
O CPM veda a concessão de sursis para crimes praticados em tempo de guerra.
CFP · 2026
Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição…
VUNESP · TJM-SP · 2023
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