Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJM-SP
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2263851
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
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A separação entre praças especiais e graduadas no cumprimento da pena decorre do princípio da hierarquia militar.
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Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código…
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