Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

No CPM, o art. 81 trata do concurso de infrações, estabelecendo limites para a pena total no concurso de crimes.

CFP · 2026

O CPM veda a concessão de sursis para crimes praticados em tempo de guerra.

CFP · 2026

Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição…

VUNESP · TJM-SP · 2023

A declaração de indignidade para o oficialato exige que o crime tenha sido doloso.

CFP · 2026

O tempo de prisão provisória é computado na pena privativa de liberdade, conforme o art. 67 do CPM.

CFP · 2026