Para garantir o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras medidas,
É dever do Estado assegurar educação à criança e ao adolescente, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania…
COPS-UEL · SEAP-PR · 2012
Um serviço público municipal deve efetuar a promoção do pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso…
CONSULPAM · Câmara de Juiz de Fora - MG · 2018
O direito à educação é uma das prioridades do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pode ser visto como responsável pela queda nas…
IBADE · Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO · 2020
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar a estes o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. Qual dos itens…
AMEOSC · Prefeitura de São José do Cedro - SC · 2023
Gabarito: Alternativa C.
De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE · 2023
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