Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1695917
O direito à educação é uma das prioridades do ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pode ser
visto como responsável pela queda nas taxas de trabalho
infantil.
Em 1990, ano de implementação do estatuto, quase 20%
das crianças estavam fora da escola. Em 2013, essa taxa
era de 7%.
O ingresso das crianças nas escolas fez com que a taxa de
analfabetismo também diminuísse 88,8%: de 12,5% em
1990 para 1,4% em 2013. Entre os adolescentes negros, a
taxa de analfabetismo diminuiu ainda mais: de 17,8%
passou para 1,5%.
Toda criança e adolescente passou a ter direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: