Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime propriamente militar, por definição, não possui correspondência em nenhuma outra legislação penal do ordenamento jurídico brasileiro.

CFP · PMAL · 2026

O favorecimento a desertor, previsto no art. 193 do CPM, pune quem dá asilo ou proteção ao desertor, sabendo-o como tal.

CFP · 2026

O conceito de crime militar em tempo de paz é o mesmo em todas as legislações militares do mundo, possuindo caráter universal.

CFP · PMAL · 2026

A assistência jurídica gratuita de um militar da ativa que defende colega em processo administrativo disciplinar sem habilitação para tal é um fato…

CFP · 2026

A denúncia nos crimes militares por extensão é de competência privativa do Ministério Público Militar.