Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Violência Física entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade da mulher como: empurrão, chute, murros, socos.

Violência Psicológica, entendida como conduta que cause dano emocional à mulher como: chantagem, constrangimento, humilhação, invalidação de sua fala.

Violência Patrimonial entendida como qualquer conduta que se configure como: retenção, apropriação parcial ou total de bens e objetos, controle do dinheiro, não pagar pensão, privar a vítima de bens.

Violência Sexual, entendida como toda e qualquer forma de intimidação, ameaça ou uso da força como: estupro, impedir uso de métodos contraceptivos, forçar a vítima ao aborto, forçar posições desconfortáveis.

Violência Moral considerada como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria como: expor a vida íntima, acusação de traição, retenção de salário, xingamento, críticas mentirosas à vítima