A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a…

Question

A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

O recurso interposto contra a sentença terá efeitos devolutivo e suspensivo.

Answer

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, presume-se que ele cumprirá a exigência indicada pelo oficial e, por isso, o juiz poderá deixar de proferir sentença.

Answer

O procedimento de dúvida dispensa a oitiva do Ministério Público.

Answer

Contra decisão que julgar apelação em procedimento de dúvida é cabível recurso especial.

Answer

Embora tenha natureza administrativa, a decisão de dúvida impede o uso do processo contencioso competente.

Questão de Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Mais questões de Direito Notarial e Registral

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento