Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca:
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão:
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3963931
À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e especialmente do
Art. 7º, que trata da escuta especializada, e em distinção ao depoimento especial, analise
as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e especialmente do
Art. 7º, que trata da escuta especializada, e em distinção ao depoimento especial, analise
as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.