Gabarito: Alternativa B.
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir. Em razão de essa lei ser o que se denomina…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2015
Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização criminosa para a prática de…
FGV · TJ-SC · 2024
Fábio, preso em flagrante por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), teve a conversão em prisão preventiva decretada. A defesa requer a…
CFP · Banca própria · 2026
Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial que apurou a existência de organização criminosa para a prática dos crimes de roubo…
FGV · TJ-SE · 2025
No âmbito dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995), o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal a autor de infração de menor…
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