Em determinada agência reguladora federal, foi recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão…

Question

Em determinada agência reguladora federal, foi
recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão
jurídico assessoramento acerca do seu correto âmbito de atuação.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente,
o ouvidor

Accepted Answer

terá acesso a todos os processos da agência reguladora.

Answer

atuará sem subordinação hierárquica, podendo, excepcionalmente, exercer a função de controlador interno da agência, observada, em qualquer caso, a segregação de funções.

Answer

terá mandato de cinco anos, vedada a recondução, no curso
do qual somente perderá o cargo em caso de renúncia,
condenação judicial transitada em julgado ou condenação em
processo administrativo disciplinar.

Answer

deverá acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da agência e os pedidos de acesso à informação.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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