Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em…
VUNESP · 2019
Com relação ao serviço público, julgue o próximo item. Uma mesma lei poderá criar uma autarquia e dispor acerca de matéria não-relacionada à criação…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2006
A Administração Indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, criadas…
FEPESE · 2023
A organização político-administrativa do Município de Riacho das Almas (PE) prevê competências para a execução de funções públicas de interesse…
IGEDUC · 2026
A descentralização administrativa possibilitou ao Estado a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, com o objetivo de executar…
IDCAP · 2026
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