Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código…
Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
MPM · MPM · 2013
O CPM prevê como pena acessória a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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O militar condenado a pena superior a dois anos perde automaticamente o posto ou graduação ao ingressar em penitenciária militar.
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