Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A reclusão no CPM importa em regime inicialmente fechado, nos mesmos termos do art. 33 do CP comum.

CFP · 2026

Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código…

Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

MPM · MPM · 2013

O CPM prevê como pena acessória a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

CFP · 2026

O militar condenado a pena superior a dois anos perde automaticamente o posto ou graduação ao ingressar em penitenciária militar.

CFP · 2026