Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Livramento condicional – implantação do benefício
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJ-SP
- Ano:
- 2008
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q60327
Deferido o livramento condicional com a concordância do Ministério Público, a ausência do condenado à cerimônia solene, prevista no art. 137 da LEP, terá como conseqüência
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Gabarito: Alternativa A.