Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

O condenado que usufrui liberdade condicional poderá remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo do período de prova.

Answer

O tempo a remir pelas horas de estudo será acrescido de ½ no caso de conclusão do ensino fundamental durante o cumprimento da pena, desde que a conclusão seja certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

Answer

Se o preso restar impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente no local do labor, não poderá continuar a se beneficiar com a remição enquanto perdurar o afastamento.

Answer

O trabalho externo, segundo a Lei de Execuções Penais, é permitido apenas aos presos dos regimes semiaberto e aberto.

Answer

O trabalho interno é obrigatório para os presos definitivos e provisórios.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição da Pena

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