Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3640965
da prefeitura encaminharam-se a um depósito industrial de acesso
restrito ao público após o recebimento de denúncia de que lá
havia grande quantidade de produto inflamável e de que, no
momento, havia um início de incêndio no local. Sem mandado
judicial e antes da chegada do corpo de bombeiros, os fiscais
ingressaram no estabelecimento, para verificar a denúncia e
adotar medidas de contenção.
Considerando essa situação hipotética e a disciplina
constitucional sobre inviolabilidade do domicílio, assinale a
opção correta.

