Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684108
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Constitui infração o fato de o titular de outorga de direito de
uso de recursos hídricos deixar de solicitar a devida
prorrogação ou revalidação da outorga depois de expirado
seu prazo de validade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.