Acerca da transferência de servidor de seu local de trabalho na Constituição do Estado do RN, assinale a…

Question

Acerca da transferência de servidor de seu local de trabalho na Constituição do Estado do RN, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Só com sua concordância, ou por comprovada necessidade de serviço, pode o servidor ser transferido de forma que acarrete mudança de residência.

Answer

O servidor pode ser transferido livremente pela administração, independentemente de concordância ou de necessidade de serviço.

Answer

A transferência que acarrete mudança de residência só é admitida com a concordância do servidor, vedada qualquer exceção.

Answer

A transferência depende exclusivamente de autorização judicial quando acarretar mudança de residência.

Answer

Somente o servidor da administração direta está protegido pela regra, ficando o da administração indireta sujeito a transferência discricionária.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDos Servidores Públicos e dos Militares do Estado (arts. 28 a 31)